Domingo, 18 de Fevereiro de 2018

Em resposta à pressão dos estados, Planalto quer e vai priorizar plano nacional de segurança pública

Em resposta à pressão dos estados, Planalto quer e vai priorizar plano nacional de segurança pública
Governo quer que estados reformulem suas polícias para ter integração real com o plano federal - Foto: Capitã Geórgia Câmara/ Polícia Militar do Estado Rio Grande do Norte
por Redação 0 Comentários

Texto, anunciado pelo ministro Torquato Jardim, prevê que os estados se engajem à proposta de receber apoio federal com repasse de equipamentos.

Em resposta à pressão dos estados, o governo federal vai lançar a Política Nacional de Segurança Pública, que tem como meta de curto prazo “integrar o sistema de inteligência da União e dos Estados”, com objetivo de “atingir a espinha dorsal do crime organizado”, “reduzindo o fluxo financeiro do tráfico”, “como forma de asfixiá-lo”.

O plano foi anunciado pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim, que informou que o texto está nas mãos do presidente Michel Temer, e prevê que os Estados que se engajarem à proposta recebam recursos e apoio federal com repasse de todo tipo de equipamento, como armas e carros blindados.

Para isso, o Estado terá de provar que tem um projeto de reformulação de suas polícias com integração real da sua inteligência ao plano federal. No entanto, o Estado que não se dispuser a isso, fica fora do plano e da possibilidade de receber qualquer ajuda federal. Ainda na entrevista, embora o ministro considere a situação do organização do tráfico no País “preocupante”, ele disse que o papel do crime no Brasil “está longe de se comparar ao que aconteceu em Cali e Medellin, na Colômbia, ou no México”.

Com problemas para a aprovar a reforma da previdência e em busca de um discurso positivo, o presidente Temer anunciou que quer investir e segurança e reconheceu que a violência chegou a um nível “intolerável” na mensagem enviada ao Congresso Nacional, nesta segunda.

Segundo Temer “o combate firme e consistente ao crime organizado é prioridade” de seu governo, reconhecendo que “muitos são os brasileiros que têm a sensação de viver sitiados”. Com isso, Temer responde às acusações do governador do Ceará, Camilo Santana (PT) que tentou transferir para o governo federal a responsabilidade pela chacina que houve no Estado, na semana passada, e cobrou ações mais efetivas da União para o combate ao tráfico de drogas, ao crime organizado e para a proteção das fronteiras brasileiras, alegando que estava “pagando um preço muito caro” por falta de uma política nacional de segurança pública.

Ao falar do modelo de segurança pública criado pela Constituição de 1988, no qual o Estado é o gerente do setor e a União dá apoio técnico e financeiro, o ministro declarou que este modelo “faliu, ou melhor, nunca funcionou” porque “o crime é transnacional, passando por cima dos limites das fronteiras destes estados e o modelo desenhado é totalmente ineficaz”.

Daí, segundo ele, ser uma imposição a participação do Estado no sistema integrado de inteligência para que toda esta cadeia em conjunto possa identificar as grandes lideranças e conseguir a prisão delas, em presídios federais, tentando brecar o crescimento do setor. “O Estado foi à falência na segurança pública”, declarou o ministro, trazendo como exemplo, a situação do Rio de Janeiro, ao citar “tudo o que foi feito na gestão Sérgio Cabral.”

Na entrevista concedida para falar do plano, o ministro reconheceu o excessivo emprego das Forças Armadas para ajudar na segurança pública dos estados. Mas afirmou que isso “é inevitável” por causa da gravidade da situação apesar de saber que “nenhum país resolve problema de drogas com Forças Armadas, que devem ser empregadas de forma eventual e pontual”.

Depois de lembrar que em 20 meses, 11 pedidos de GLO – Garantia da Lei e da Ordem, avisou: “Apesar do desconforto com esse emprego (recorrente), as Forças Armadas continuarão a ser demandadas”. Segundo o ministro, “quanto menos as forças forem para as ruas, melhor, porque este não é o papel constitucional delas. Mas, não tem alternativa. Por mais que haja relutância, elas têm de ir para as ruas”.

Para o ministro, é necessário que haja uma “discussão política” sobre o parágrafo sexto do artigo 144 da Constituição, que diz que as Polícias Militares são forças auxiliares e reserva das Forças Armadas. Este artigo, lembrou, quebra a descentralização que a mesma Constituição criou, delegando aos estados o poder de controlar suas polícias e a segurança pública, mesmo sem elas terem essa capacidade gerencial.

“Não sei se há espaço político para a discussão sobre este controle previsto no artigo 144”, observou. Segundo ele, há uma “preocupação grande” com o pedido excessivo de GLOs pelos Estados, que podem se avolumar, quando mais se aproximar das eleições. Mas o ministro Torquato acha que o governador que, às vésperas das eleições pedir tropas federais, para repassar à União responsabilidade sobre a segurança pública, perderá votos porque dará discurso para a sua oposição de que não fez nada nesta área nos seus quatro anos de governo.

O ministro Torquato mostrou-se preocupado também com a possibilidade de o crime organizado criar feudos para influenciar nas eleições deste ano. Ele disse que foi criado um Grupo de Trabalho no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que conta com a colaboração da Polícia Federal, da Secretaria de Segurança Pública, Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e Gabinete de Segurança Internacional (GSI) para tentar mapear a influência do crime na eleição de candidatos. “Não sabemos a extensão disso”, comentou ele. Mas o ministro exemplificou que, no caso do Rio, quem for mais votado em uma determinada região da cidade, “é um indício a ser investigado”

Ao falar sobre o plano de segurança pública, o ministro Torquato defendeu que os órgãos de inteligência “superem as dificuldades” entre eles, “quebrando as desconfianças”, para poderem trabalhar juntos contra o crime. “Hoje os sistemas de inteligência não se falam”, comentou ele, ao anunciar que estava promovendo reuniões entre os integrantes dos órgãos de sua pasta, em um primeiro momento, que em seguida, uniria eles com a Abin, GSI e outros órgãos federais, como Forças Armadas para, então integrar aos Estados.

Para ilustrar o tamanho do problema, o ministro lembrou que, em Corumbá, Mato Grosso do Sul, uma fronteira importante onde há tráfico de drogas e armas, “existem representantes de sete órgãos cinco federais e dois estaduais e seus sistemas não são integrados e eles não se falam”. E completou: “Como combater o crime assim?” Para o ministro, o papel do governo federal é indutor, é tentar fazer que haja mudança de dentro para fora das organizações estaduais. “Precisamos ajudar o estado a se ajudar”, emendou.

ESTADÃO CONTEÚDO